Licença Paternidade 20 dias
Licença Paternidade 20 dias – No dia 8 do último mês, foi sancionada pela presidente da república a lei que amplia de 5 para 20 dias o direito à licença-paternidade. Antes disso, esse projeto de lei já havia sido aprovado no Senado e Câmara dos Deputados. Porém, nem todos os cidadãos têm direto ao maior período de licença, apenas aqueles que trabalham em locais que participam do Programa Empresa Cidadã. A lei está no Diário Oficial e já está em vigor.
Licença Paternidade 20 dias
Todos os pais que trabalharem em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm direito a 20 dias de licença. Aqueles que trabalham onde esse projeto não é realizado não tem direito ao período. A lei permite que as empresas deduzam do Imposto de Renda o valor pago ao funcionário nos 15 dias acrescidos que ele esteve fora. Porém, só é válido para aquelas que têm tributação sobre lucro real.
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Para solicitar o tempo a mais, os trabalhadores precisam apresentar dois dias após o parto a comprovação de paternidade responsável. Os pais de filhos adotivos também têm direito à Licença Paternidade 20 dias, desde que mostrem a guarda judicial para adoção. O texto ainda diz que “o empregado terá direito a sua remuneração integral”, assim como a mãe em licença-maternidade.
O Programa Empresa Cidadã iniciou em 2008, e busca incentivar as empresas para que respeitem a licença-maternidade de seis meses. Antes de 2010, essa lei beneficiava apenas funcionárias públicas.
Empresa Cidadã
Para as empresas aderirem ao Programa Empresa Cidadã, é preciso fazer um pedido de adesão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na internet. A adesão pode ser feita por um código de acesso obtido no site da Receita, ou por um certificado digital válido.
Essa nova lei faz parte do projeto que inicia o marco legal da infância, que institui políticas públicas para crianças com até 6 anos de idade. O marco legal também estabelece que a União, os estados e os municípios devem dar todo o apoio para as gestantes durante o período da gravidez.
No período em que os pais estiverem de licença, os mesmos não podem realizar qualquer atividade remunerada. Todo o tempo tem que ser reservado para o recém-nascido, portanto a criança tem de estar mantida sobre cuidado deles. Caso essa norma não seja respeitada, os funcionários perdem o direito ao tempo extra.
Na opinião de especialistas, como pediatras e psicólogos, a ampliação do período da Licença Paternidade 20 dias é positiva para pais, mães e filhos. Para o pai, por exemplo, o tempo a mais fora do trabalho permite que ele participe de forma ativa dos cuidados iniciais com o filho, e de exercer sua função na família de maneira mais rápida. Por exemplo, com a licença de apenas 5 dias, são poucos os que conseguem acompanhar o bebê na primeira consulta ao pediatra.
A expectativa do governo com essa medida é que as prefeituras aumentem às vagas nas creches públicas e conveniadas para crianças de baixa renda. Portanto, servindo como um estímulo à educação, o que faz parte do programa Pátria Educadora.