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Licença Paternidade 20 dias

Licença Paternidade 20 dias – No dia 8 do último mês, foi sancionada pela presidente da república a lei que amplia de 5 para 20 dias o direito à licença-paternidade.  Antes disso, esse projeto de lei já havia sido aprovado no Senado e Câmara dos Deputados. Porém, nem todos os cidadãos têm direto ao maior período de licença, apenas aqueles que trabalham em locais que participam do Programa Empresa Cidadã. A lei está no Diário Oficial e já está em vigor.

Licença Paternidade 20 dias

Todos os pais que trabalharem em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm direito a 20 dias de licença. Aqueles que trabalham onde esse projeto não é realizado não tem direito ao período.  A lei permite que as empresas deduzam do Imposto de Renda o valor pago ao funcionário nos 15 dias acrescidos que ele esteve fora. Porém, só é válido para aquelas que têm tributação sobre lucro real.

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Para solicitar o tempo a mais, os trabalhadores precisam apresentar dois dias após o parto a comprovação de paternidade responsável. Os pais de filhos adotivos também têm direito à Licença Paternidade 20 dias, desde que mostrem a guarda judicial para adoção. O texto ainda diz que “o empregado terá direito a sua remuneração integral”, assim como a mãe em licença-maternidade.

O Programa Empresa Cidadã iniciou em 2008, e busca incentivar as empresas para que respeitem a licença-maternidade de seis meses. Antes de 2010, essa lei beneficiava apenas funcionárias públicas.

Empresa Cidadã

Para as empresas aderirem ao Programa Empresa Cidadã, é preciso fazer um pedido de adesão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil, na internet. A adesão pode ser feita por um código de acesso obtido no site da Receita, ou por um certificado digital válido.

Licença Paternidade 20 dias

Essa nova lei faz parte do projeto que inicia o marco legal da infância, que institui políticas públicas para crianças com até 6 anos de idade. O marco legal também estabelece que a União, os estados e os municípios devem dar todo o apoio para as gestantes durante o período da gravidez.

No período em que os pais estiverem de licença, os mesmos não podem realizar qualquer atividade remunerada. Todo o tempo tem que ser reservado para o recém-nascido, portanto a criança tem de estar mantida sobre cuidado deles. Caso essa norma não seja respeitada, os funcionários perdem o direito ao tempo extra.

Na opinião de especialistas, como pediatras e psicólogos, a ampliação do período da Licença Paternidade 20 dias é positiva para pais, mães e filhos. Para o pai, por exemplo, o tempo a mais fora do trabalho permite que ele participe de forma ativa dos cuidados iniciais com o filho, e de exercer sua função na família de maneira mais rápida. Por exemplo, com a licença de apenas 5 dias, são poucos os que conseguem acompanhar o bebê na primeira consulta ao pediatra.

A expectativa do governo com essa medida é que as prefeituras aumentem às vagas nas creches públicas e conveniadas para crianças de baixa renda. Portanto, servindo como um estímulo à educação, o que faz parte do programa Pátria Educadora.

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